Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site fruto9.com.br, você concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, recomendamos não utilizar o site.

2. Nossos serviços

A Fruto9 Digital desenvolve sites, landing pages, sistemas web, plugins para WordPress, identidades visuais e campanhas de tráfego pago, além de oferecer hospedagem e manutenção. Os valores, prazos e o escopo de cada projeto sob medida são definidos em proposta ou contrato próprio, enviado antes do início do trabalho.

3. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, layouts e códigos deste site pertencem à Fruto9 Digital ou aos seus respectivos titulares e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização. As marcas e os projetos exibidos no portfólio pertencem aos seus clientes e são apresentados apenas para demonstrar o trabalho realizado.

4. Produtos digitais e política de devolução

Garantia de 7 dias

Todos os nossos produtos digitais possuem garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

Direito de arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra de qualquer produto digital adquirido em nosso site no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Esse direito se aplica a todos os produtos vendidos pela Fruto9 Digital, incluindo:

• Sistemas web (SaaS)
• Plugins e extensões
• Templates e temas
• Serviços de instalação
• Licenças de software

Como solicitar o reembolso

• Envie um e-mail para comercial@fruto9.com.br com o assunto “Solicitação de Reembolso”
• Informe os dados: nome completo, e-mail da compra, número do pedido e o motivo (opcional)
• Aguarde a análise: respondemos em até 2 (dois) dias úteis
• Reembolso processado: pelo mesmo método de pagamento, em até 10 (dez) dias úteis

Condições do reembolso

O reembolso integral será concedido quando:

• A solicitação for feita dentro do prazo de 7 dias corridos
• O produto apresentar defeitos ou não funcionar conforme descrito
• O produto não corresponder à descrição apresentada no site

Por se tratar de produtos digitais entregues on-line:

• Após o reembolso, o acesso ao produto é imediatamente revogado
• Licenças de software são desativadas após a confirmação do reembolso
• Sistemas SaaS têm o acesso encerrado e os dados do cliente removidos em até 30 dias
• O cliente deve deixar de usar o produto após a solicitação de reembolso

Produtos com assinatura mensal

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• O acesso permanece ativo até o final do período pago
• O reembolso de 7 dias aplica-se apenas à primeira cobrança
• Mensalidades seguintes não são reembolsáveis após o período de uso correspondente
• A taxa de instalação (quando houver) é reembolsada integralmente dentro dos 7 dias

Exceções

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

• Solicitação feita após o prazo de 7 dias corridos da compra
• Uso comprovado de má-fé (por exemplo, copiar o produto e solicitar o reembolso)
• Serviços personalizados já iniciados ou concluídos sob demanda
• Danos causados por mau uso ou por incompatibilidade não prevista na descrição do produto

Forma de reembolso

O reembolso é processado pelo Mercado Pago, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 faturas seguintes
• PIX: reembolso na mesma conta em até 5 dias úteis
• Boleto bancário: transferência para a conta informada pelo cliente em até 10 dias úteis

5. Suporte

Antes de solicitar um reembolso, recomendamos falar com o nosso suporte — muitas vezes o problema é resolvido rapidamente pelo e-mail comercial@fruto9.com.br, pelo WhatsApp ou pela página de contatos.

6. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros, como os sites dos clientes do portfólio. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

8. Legislação aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Art. 49 (direito de arrependimento)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)